Termos de serviço
Última atualização: 19 de setembro de 2026
1. IDENTIFICAÇÃO DO VENDEDOR
A loja online Mercvel é explorada por:
Pedro José dos Santos Roque
NIF: 247963550
Morada:
Portugal
Email: geral@mercvel.pt
Telefone:
A Mercvel dedica-se à comercialização online de produtos de beleza, cosmética, dermocosmética, skincare e parafarmácia.
2. OBJETO E ÂMBITO
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website mercvel.pt e as compras efetuadas através da loja online Mercvel.
Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter tomado conhecimento dos presentes Termos e Condições.
3. PRODUTOS
A Mercvel procura apresentar de forma clara e rigorosa as características, imagens, descrições, preços e restantes informações dos produtos.
As imagens são meramente ilustrativas, podendo existir alterações de embalagem efetuadas pelos fabricantes sem que isso implique uma alteração das características essenciais do produto.
O cliente deverá consultar a embalagem, composição, ingredientes, advertências e instruções fornecidas pelo fabricante antes da utilização.
4. PREÇOS
Os preços apresentados na loja são indicados em euros (€) e incluem os impostos legalmente aplicáveis, salvo indicação expressa em contrário.
Os custos de envio, quando aplicáveis, são apresentados ao cliente antes da conclusão da encomenda.
A Mercvel poderá alterar os preços dos produtos a qualquer momento. As alterações não afetam encomendas já confirmadas.
5. ENCOMENDAS
A realização de uma encomenda através de mercvel.pt está sujeita à disponibilidade dos produtos.
Após a conclusão da encomenda, o cliente receberá uma confirmação através do endereço de email indicado.
Caso exista impossibilidade de fornecimento de um artigo após a encomenda, o cliente será informado e será efetuado o respetivo reembolso, quando aplicável.
6. PAGAMENTOS
Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados durante o processo de checkout.
A encomenda será processada após confirmação do pagamento, quando este seja exigido antecipadamente.
7. ENTREGA
As modalidades, custos e prazos estimados de entrega são apresentados na Política de Envio e/ou durante o checkout.
Os prazos indicados são estimativos e poderão sofrer alterações devido a circunstâncias externas à Mercvel.
8. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Nas compras efetuadas à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para comunicar a sua decisão de resolver o contrato sem necessidade de indicar o motivo.
A decisão deverá ser comunicada de forma inequívoca para:
geral@mercvel.pt
indicando, sempre que possível, o número da encomenda.
Após a comunicação, o consumidor deverá proceder à devolução dos bens dentro do prazo legal aplicável.
9. EXCEÇÕES AO DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Nos casos previstos na legislação aplicável, o direito de livre resolução poderá não ser exercido.
Em particular, os bens entregues selados que, por razões de proteção da saúde ou de higiene, não sejam suscetíveis de devolução poderão ficar excluídos do direito de livre resolução quando o respetivo selo tenha sido aberto após a entrega.
Esta situação será avaliada atendendo à natureza e condição concreta do produto.
10. DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS
As condições aplicáveis às devoluções e reembolsos encontram-se descritas na Política de Reembolso da Mercvel.
Salvo nos casos legalmente imputáveis à Mercvel, os custos diretos associados à devolução poderão ficar a cargo do consumidor, quando tal tenha sido devidamente informado.
11. CONFORMIDADE E GARANTIA
Os bens comercializados pela Mercvel beneficiam dos direitos de garantia legalmente previstos.
Em caso de aparente falta de conformidade, o cliente deverá contactar:
geral@mercvel.pt
indicando o número da encomenda e descrevendo a situação.
12. RECLAMAÇÕES
O cliente poderá apresentar qualquer questão ou reclamação através de:
geral@mercvel.pt
O consumidor poderá igualmente utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico, cujo acesso está disponível na área de Informação Legal do website.
13. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo legalmente competente.
A informação relevante encontra-se disponível na página “Resolução Alternativa de Litígios” da Mercvel.
14. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os elementos próprios do website Mercvel, incluindo nome, logótipo, design, textos, imagens e conteúdos originais, encontram-se protegidos pela legislação aplicável.
A reprodução, distribuição ou utilização não autorizada destes conteúdos não é permitida, salvo nos casos previstos na lei.
15. DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados pessoais efetuado através da loja Mercvel encontra-se descrito na Política de Privacidade.
16. ALTERAÇÕES
A Mercvel poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que necessário.
A versão aplicável é aquela que estiver publicada no website no momento relevante.
17. LEI APLICÁVEL
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa e europeia aplicável, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.