Política de privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA MERCVEL
Última atualização: 19 de setembro de 2026
1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da loja Mercvel é:
Pedro José dos Santos Roque
NIF: 247963550
Morada:
Portugal
Email: geral@mercvel.pt
2. DADOS PESSOAIS QUE PODEMOS RECOLHER
No âmbito da utilização do website e da realização de encomendas, poderão ser tratados dados como:
- nome;
- endereço de email;
- número de telefone;
- morada de faturação;
- morada de entrega;
- dados necessários à faturação;
- informação sobre produtos e encomendas;
- histórico de contacto com a Mercvel;
- endereço IP e informação técnica sobre o dispositivo ou navegador;
- preferências de marketing, quando aplicável.
Os dados completos dos cartões bancários não são armazenados diretamente pela Mercvel e são tratados pelos prestadores de serviços de pagamento utilizados pela loja.
3. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais poderão ser utilizados para:
- processar encomendas;
- receber e confirmar pagamentos;
- preparar e expedir produtos;
- emitir faturas e outros documentos legalmente exigidos;
- prestar apoio ao cliente;
- processar devoluções e reembolsos;
- prevenir fraude e proteger a segurança da loja;
- cumprir obrigações fiscais, contabilísticas ou legais;
- melhorar o funcionamento do website;
- enviar newsletters ou comunicações de marketing, quando exista fundamento legal para tal.
4. FUNDAMENTO DO TRATAMENTO
Dependendo da finalidade, o tratamento poderá basear-se:
- na execução de um contrato ou em diligências pré-contratuais;
- no cumprimento de uma obrigação legal;
- no interesse legítimo da Mercvel, quando aplicável;
- no consentimento do titular, sempre que este seja necessário.
5. PRESTADORES DE SERVIÇOS E DESTINATÁRIOS
Para operar a loja, poderá ser necessário transmitir determinados dados a prestadores de serviços, nomeadamente:
- Shopify, enquanto plataforma tecnológica de comércio eletrónico;
- prestadores de serviços de pagamento;
- transportadoras e operadores logísticos;
- serviços de faturação e contabilidade;
- prestadores de serviços tecnológicos e de segurança;
- autoridades públicas, quando exista obrigação legal.
A informação transmitida deverá limitar-se ao necessário para a prestação do respetivo serviço.
6. SHOPIFY
A loja Mercvel utiliza a plataforma Shopify para alojamento e funcionamento da loja online.
A Shopify poderá tratar determinados dados pessoais necessários ao funcionamento da plataforma de acordo com as suas próprias obrigações e políticas de privacidade.
7. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
Alguns prestadores tecnológicos poderão tratar dados fora do Espaço Económico Europeu.
Quando aplicável, deverão ser utilizados os mecanismos legais adequados para assegurar um nível de proteção dos dados pessoais conforme com o RGPD.
8. CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Os dados serão conservados apenas durante o período necessário para as finalidades para que foram recolhidos.
Determinadas informações poderão ser conservadas durante períodos superiores sempre que tal seja necessário para cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas, legais ou para exercício ou defesa de direitos.
9. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá, quando aplicável, exercer os direitos de:
- acesso;
- retificação;
- apagamento;
- limitação do tratamento;
- oposição ao tratamento;
- portabilidade;
- retirada do consentimento, quando o tratamento tenha por base o consentimento.
Para exercer estes direitos, poderá contactar:
geral@mercvel.pt
Poderá ser solicitada informação necessária para confirmar a identidade do requerente.
10. RECLAMAÇÃO À AUTORIDADE DE CONTROLO
O titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente.
Em Portugal:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
www.cnpd.pt
11. NEWSLETTER E MARKETING
Caso o utilizador subscreva a newsletter ou autorize o envio de comunicações promocionais, a Mercvel poderá utilizar o endereço de email para esse efeito.
O utilizador poderá cancelar a subscrição a qualquer momento através da opção disponibilizada nas próprias comunicações ou através de:
geral@mercvel.pt
12. COOKIES
A Mercvel utiliza cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o funcionamento do website e, quando aplicável, para análise, preferências ou marketing.
A utilização destas tecnologias encontra-se descrita na Política de Cookies.
Quando legalmente necessário, os cookies não essenciais apenas serão utilizados de acordo com as preferências de consentimento do utilizador.
13. SEGURANÇA
A Mercvel e os seus prestadores de serviços adotam medidas técnicas e organizativas adequadas destinadas a proteger os dados pessoais contra perda, acesso, divulgação, alteração ou destruição não autorizados.
14. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que seja necessário refletir alterações na legislação, nos serviços utilizados ou na forma como a Mercvel trata dados pessoais.
A versão mais recente estará sempre disponível em mercvel.pt.